IRRF - Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Conforme nota divulgada pela Receita Federal do Brasil em seu site, na internet, o novo sistema do eSocial substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.

 

Na última sexta-feira, 23.10.2020, as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual e reformulam o cronograma de implantação. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/2019 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. O novo sistema segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.

 

Dentre as mudanças, destacamos:

 

1. Expressiva redução do número de eventos e de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações constantes em outras bases de dados do Governo;

 

2. Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações, nos moldes da DIRPF (a maioria das pendências geram alertas, mas não impedem o envio das informações);

 

3. Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);

 

4. O eSocial Simplificado substituirá 13 obrigações acessórias enviadas para os diversos órgãos previdenciários, trabalhistas e tributário, inclusive ao FGTS.

 

Em especial com este novo formato, a entrega do eSocial Simplificado substituirá a GFIP e a DCTF (em relação às contribuições previdenciárias e ao IRRF sobre a Folha de pagamentos), além de contribuir para a substituição da DIRF.

 

O calendário de obrigatoriedade foi atualizado e disposto como se segue:

 

05/2021 – Os integrantes do 3º grupo, integrado pelos optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos passam a fechar as folhas de pagamento no eSocial;

 

06/2021 – Os integrantes do grupo 1 (grandes empresas) começam a informar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador;

 

07/2021 – Os órgãos públicos iniciam a participação no eSocial.

 

Atualmente, o eSocial recebe mensalmente informações de:

 

1.465.480 empregadores domésticos;

 

1.166.442 empresas de grande e médio portes;

 

3.104.844 optantes do Simples Nacional com trabalhadores (sem a folha de pagamento); e

 

39.236.553 trabalhadores já cadastrados no sistema.