IRPJ/CSLL - Regras para Programas Prioritários do Programa Rota 2030

Foi publicada no DOU de hoje, dia 16.11.2020, a Resolução SDIC/ME nº 3, de 13 de novembro de 2020, que estabelece regras para a seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, previstos pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557/2018 e pela Portaria nº 86/2019, do Ministério da Economia.

 

A Resolução trata:

 

1. da seleção dos programas prioritários;

 

2. da implantação dos programas prioritários;

 

3. da operacionalização dos programas prioritários; e

 

4. do acompanhamento dos programas prioritários.

 

A referida Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução SDIC/ME nº 3/2020 – DOU 16.11.2020