IRPJ – Solução de Consulta

Foi publicada no DOU do dia 28.01.2026 a Solução de Consulta Disit n° 3.008, de 27 de janeiro de 2026, dispondo que "são considerados serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50/2002, da Anvisa", segundo esclarece o art. 30, combinado com o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.