IRPJ – Preço de Transferência – Apresentado o projeto em parceria com a OCDE e Reino Unido

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, foi realizado, no dia 12.04.2022, pela RFB em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

 

O Brasil, representado pela Receita Federal, e a OCDE vêm desenvolvendo desde 2018 um projeto para a avaliação da legislação brasileira acerca dos preços de transferência. Em 2019 foi publicado extenso e aprofundado relatório no qual trouxe a conclusão dessa análise, confirmando, na ocasião, que o Brasil já apresenta elementos importantes de simplificação da sua legislação, o que consagra e torna possível uma maior segurança jurídica. Na mesma ocasião, também foi identificado que havia e ainda há alguns elementos necessários para aperfeiçoamento de forma a evitar a dupla tributação e a dupla não-tributação, que são elementos bastante prejudiciais aos objetivos no que se refere aos preços de transferências e ao alinhamento às diretrizes da OCDE.

 

O secretário especial adjunto da Receita Federal, auditor-fiscal Sandro Serpa, encerrou o encontro informando que o próximo passo será a discussão com os setores privados interessados em contribuir com o aprimoramento do projeto.

 

O evento, que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, do secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, do diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, da embaixadora interina do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins e do secretário especial adjunto, auditor-fiscal Sandro de Vargas Serpa, foi acompanhado, virtualmente, por mais de 700 espectadores no canal da Receita Federal no YouTube.