IRPJ LUCRO REAL – Nova forma de apuração do IRPJ

Newton Gomes e Júlia Gomes – 20.08.2019

 

No relatório de apresentação do NOVO PROJETO: IRPJ – LUCRO REAL COM BASE NO RESULTADO FISCAL –, os técnicos da Receita Federal, na palestra proferida no CRC SP, demonstraram como poderá ser a nova forma de apuração do IRPJ.

 

A proposição é que, no novo modelo, hajam duas frentes para alcançar os objetivos, a saber:

 

PARTE 01 – Nova Forma de Apuração do IRPJ

a) Sem PARTE A e B do Lalur;

b) Sem Adições e Exclusões; e

c) Apuração Direta.

 

PARTE 02 – Eventos com Reflexos Tributários com Tratamento mais Simplificado

a) Custo;

b) Ágio; e

c) Realização de bens.

 

SOLUÇÃO PROPOSTA:

a) Adoção de um modelo sob o qual a apuração da base de cálculo do imposto deixa de tomar como ponto de partida o lucro contábil;

b) A expressão “Lucro Real c/ Base no Resultado Fiscal” aplica-se para o IRPJ e também para a CSLL; e

c) Não há criação de uma contabilidade fiscal.

 

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