IRPJ e CSLL – Solução de Consulta

Foi publicada no DOU do dia 10.02.2026, a Solução de Consulta Cosit n° 14, de 5 de fevereiro de 2026, dispondo que  o custo de aquisição da participação societária na data da adoção inicial da Lei nº 12.973/2014, deve ser aquele determinado seguindo os métodos e critérios contábeis em vigor, em estrita observância à Lei nº 6.404/1976, desdobrado conforme o disposto no art. 20 do Decreto-lei nº 1.598/1977, tendo como referência o patrimônio da pessoa jurídica, contribuinte do IRPJ e da CSLL.