IRPJ e CSLL – Malha da pessoa jurídica – Lucro Presumido e Lucro Real Trimestral

Segundo nota publicada no dia 13.07.2023, no site do Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil (RFB) identificou 22.754 empresas que deixaram de declarar e de recolher o IRPJ e a CSLL, referentes ao ano-calendário de 2019. O valor estimado de indício de insuficiência verificado é cerca de R$ 3,4 bilhões. A fim de promover a autorregularização, sem autuação e cobrança de multas de ofício, a Receita Federal enviou dois lotes de avisos para a Caixa Postal das empresas identificadas.

 

O primeiro lote, com 18.554, avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Presumido em maio de 2023. O prazo concedido para a autorregularização para esse lote se encerraria em 16 de julho, porém foi prorrogado até 15 de agosto, próximo sábado.

 

O segundo lote, com 4.200 avisos, foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral em 10 de julho último e o prazo para autorregularização será encerrado em 15 de setembro próximo.

 

Regularizar as divergências dentro do prazo agora concedido permite que o contribuinte recolha ou parcele os valores devidos apenas com os acréscimos legais, sem incidência da multa de ofício de que trata o art. 44 da Lei 9.430/1996. As empresas que desejarem proceder à autorregularização não precisam comparecer às unidades de atendimento da RFB. Tudo pode ser resolvido pela internet.

 

Depois de decorridos os prazos para autorregularização, as empresas estarão sujeitas à autuação e à cobrança de multas. Veja na imagem o detalhamento dos valores de divergência de IRPJ e CSLL apurados nesta operação por Unidade da Federação:

 

UF	UF Nome	Quantidade de empresas	Insuficiência apurada
AC	Acre	103	18.335.642,06
AL	Alagoas	269	30.794.641,21
AM	Amazonas	482	82.130.755,20
AP	Amapá	62	8.395.945,41
BA	Bahia	1.233	182.056.452,37
CE	Ceará	800	100.073.632,08
DF	Distrito Federal	612	107.766.921,06
ES	Espirito Santo	387	56.056.094,77
GO	Goiás	780	89.670.622,13
MA	Maranhão	474	89.486.111,81
MG	Minas Gerais	1.797	227.453.148,53
MS	Mato Grosso do Sul	311	67.361.552,00
MT	Mato Grosso	613	82.329.454,05
PA	Pará	581	101.451.363,91
PB	Paraíba	298	41.466.073,38
PE	Pernambuco	870	114.779.659,68
PI	Piauí	239	23.555.299,04
PR	Paraná	1.290	153.021.063,28
RJ	Rio de Janeiro	2.226	374.052.271,05
RN	Rio Grande do Norte	286	29.984.432,85
RO	Rondônia	216	32.719.657,76
RR	Roraima	53	6.008.679,56
RS	Rio Grande do Sul	1.080	107.311.666,64
SC	Santa Catarina	708	113.409.575,99
SE	Sergipe	152	26.109.322,99
SP	São Paulo	6.687	1.134.966.406.25
TO	Tocantins	145	14.274.619,45
TOTAL GERAL		22.754	3.415.021.064,51