IRPF – Solução de Consulta – Rendimentos recebidos em razão de concessão de direito de superfície

Foi publicada no DOU de hoje, dia 19.05.2022, a Solução de Consulta SRRF10 nº 10.001, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos em razão de concessão de direito de superfície.

 

Os valores recebidos em razão de concessão de direito de superfície são tributáveis no mês de recebimento e no ajuste anual, não se lhes aplicando as regras relativas ao ganho de capital.

 

Clique aqui e confira na íntegra a Solução de Consulta SRRF10 nº 10.001, de 29.04.2022 - DOU de 19.05.2022.