IRPF – Revogações

Foi publicada no DOU de hoje, 03.01.2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil citadas abaixo, que dispõem sobre as Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de anos anteriores, Programa de multiplataforma de Ganhos de capital em moeda estrangeira e alterações na legislação federal.