IRPF – Revogação de Instruções Normativas que dispunham sobre a restituição

Foi publicada no DOU de hoje, 08.08.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.155, de 04 de agosto de 2023, que revoga as Instruções Normativas SRF nº 42/1997, e nº 76/2001, que dispõem sobre restituição de imposto de renda da pessoa física (IRPF).

 

Os atos revogados foram considerados tacitamente revogados com a superveniência da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que dispõe inteiramente sobre a matéria.

 

Clique aqui e confira, na íntegra, a Instrução Normativa RFB nº 2.155, de 04.08.2023 - DOU de 08.08.2023