IRPF – Receita informa o pagamento do quinto lote de restituição

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, o órgão informa o pagamento do quinto lote de restituição do imposto de renda do crédito bancário para 358.162 contribuintes, no valor total de RS 562 milhões.

 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Quem apresentou Declaração do IRPF 2021 e tem expectativa de receber restituição, deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF, em MEU IMPOSTO DE RENDA. Lá é possível saber se está tudo correto com a Declaração apresentada, ou se há alguma pendência, como por exemplo, se a Declaração foi retida na malha fina.

 

Entre março e setembro de 2021, a Receita informa que recebeu 36.868.780 declarações do IRPF 2021, ano-base 2020. Destas, 869.302 declarações foram retidas em malha. Esse número representa 2,4% do total de documentos entregues. São 666.647 declarações com Imposto a Restituir (IAR), representando 76,7% do total em malha; 181.992 declarações, ou 20,9% do total em malha, com Imposto a Pagar (IAP) e 20.663, com saldo zero, representando 2,4% do total em malha.

 

Os principais motivos de retenção:

 

- 41,4% - Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados);

 

- 30,9% - Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução - despesas médicas);

 

- 20,0% - Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física - entre outros, falta de informação do  beneficiário em Dirf, e divergência entre o valor informado entre a DIRPF e a Dirf.

 

Já os outros 7,7% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ ou imposto complementar.

 

Havendo pendências, o contribuinte possuí três alternativas:

 

- Corrigir a Declaração apresentada, sem qualquer multa ou penalidade, por meio de Declaração retificadora, se houver erros no que foi declarado à Receita. Essa correção não será possível depois que o contribuinte for intimado ou notificado;

 

- Aguardar comunicado do órgão para apresentar documentação que explique a pendência apresentada no Extrato;

 

- Apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência no Extrato. Para apresentar os documentos, o contribuinte deve verificar atentamente as orientações do Extrato do Processamento da DIRPF e formalizar um Processo Digital para a Malha Fiscal por meio do Portal e-CAC.

 

O órgão informa ainda, que para informações sobre o Processo Digital da Malha Fiscal, é necessário consultar Malha Fiscal - Atendimento, a partir do espaço Onde Encontro.

 

A apresentação dos documentos, neste caso, é de inteira responsabilidade do contribuinte, que poderá ainda assim ser intimado ou receber uma notificação de lançamento da Receita.