IRPF-Quota, DOI, DME, Operações com criptoativos e DTTA - Obrigações Acessórias - Prazos encerram-se HOJE, dia 30.09.2024

30.09.2024 – IRPF-Quota - Pagamento da 5ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano calendário de 2023, acrescida da Taxa Selic de junho e agosto/2024, mais 1% de juros.

30.09.2024 – DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) – Entrega à Receita Federal, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de agosto/2024 por pessoas físicas ou jurídicas;

30.09.2024 – DME - Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de agosto/2024, tenham recebido  valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$  30.000,00 (trinta mil reais), ou equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras  operações que envolvam transferência de moeda em espécie,  realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.

30.09.2024 – Operações com criptoativos – Prestação de informações relativas às operações realizadas em agosto/2024 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando: a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange (Instrução  Normativa RFB n° 1.888/2019, arts. 6°, 7° e 8°). As informações devem ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB.

30.09.2024 – DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – Entrega à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil da DTTA, pelas entidades encarregadas do registro de transparência de ações, contendo as informações relativas ao 1º semestre de 2024.