IRPF, DOI, DME, Operações com criptoativos e DAA-IRPF - Obrigações Acessórias – Prazos dia 31.05.2024

31.05.2024 – IRPF- Quota - Pagamento da 1ª quota ou quota única do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano calendário de 2023.

 

31.05.2024 – DOI - Entrega à Receita Federal, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de  Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da  Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de  aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de abril/2024 por pessoas físicas ou jurídicas.

 

31.05.2024 – DME - Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de abril/2024, tenham recebido  valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$  30.000,00 (trinta mil reais), ou equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras  operações que envolvam transferência de moeda em espécie,  realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.

 

31.05.2024 – Operações com criptoativos - Prestação de informações relativas às operações realizadas em abril/2024 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando: 

 

a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou 

 

b) as operações não forem realizadas em exchange (Instrução  Normativa RFB n° 1.888/2019, arts. 6°, 7° e 8°). 

 

As informações devem ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB.

 

31.05.2024 – DAA-IRPF - Entrega, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2023, inclusive pelas ausentes no exterior a serviço do Brasil e pagamento da primeira quota do IRPF.

 

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