IRPF – Datas de restituição do imposto em 2019
Publicado em 19/02/2019 09:56 | Atualizado em 20/10/2023 20:28Foi publicado no DOU de hoje, dia 19.02.2019, o Ato Declaratório Executivo n° 1, de 18 de fevereiro de 2019, que dispôs sobre as datas de restituição do IRPF, referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, que serão efetuadas em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2019.
O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física/2019, de acordo com o seguinte cronograma:
| Lote | Data |
| 1° | 17.06.2019 |
| 2° | 15.07.2019 |
| 3° | 15.08.2019 |
| 4° | 16.09.2019 |
| 5° | 15.10.2019 |
| 6° | 18.11.2019 |
| 7° | 16.12.2019 |
Cabe observar, entretanto, que esses prazos não são aplicáveis às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
Clique aqui e confira na integra o ADE n° 1/2019 – DOU 19.02.2019
