IRPF 2022 – APROVADAS AS NOVAS REGRAS DA DECLARAÇÃO

Newton Gomes e Júlia Gomes

25.02.2022

A IN 2065, que estabeleceu as novas normas para a apresentação da declaração do IR-Pessoa Física deste Exercício da 2022, ano-calendário de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

A IN tem 13 Capítulos e 14 artigos, com uma redação muito parecida com a IN do ano passado (IN 2010), mas com pequenas alterações, que serão comentadas oportunamente.

PRAZO DE ENTREGA - Segundo o art. 7º da IN 2065, a DAA -  Declaração de Ajuste Anual - deve ser apresentada no período de 7 de março a 29 de abril de 2022.

Eis, a seguir, a estrutura geral da IN 2065:

CAPÍTULO I (art. 1º) - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO (aRT. 2º)

CAPÍTULO III - DA OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO (ART. 3º)

CAPÍTULO IV - DA FORMA DE ELABORAÇÃO (art, 4º)

CAPÍTULO V - DAS VEDAÇÕES À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO "MEU IMPOSTO DE RENDA" E DO SERVIÇO "MEU IMPOSTO DE RENDA (EXTRATO DA DIRPF)" (ART. 5º)

CAPÍTULO VI - DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PRÉ-PREENCHIDA (art. 6º)

CAPÍTULO VII - DO PRAZO E DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A APRESENTAÇÃO (art. 7º)

CAPÍTULO VIII - DA APRESENTAÇÃO DEPOIS DO PRAZO (art. 8º)

CAPÍTULO IX - DA RETIFICAÇÃO (art. 9º)

CAPÍTULO X - DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA OU PELA NÃO APRESENTAÇÃO (art. 10)

CAPÍTULO XI - DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS E DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (ART. 11)

CAPÍTULO XII - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO (arts. 12 e 13))

CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÃO FINAL (art. 14)

 

ATENÇÃO: Na 1ª palestra comemorativa de 50 anos da cpa (Dia 03 de março, 5ª feira, das 10h30 às 11h30, pelo INSTAGRAM), A IN 2065 SERÁ ANALISADA COM DETALHES.

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