IR - PESSOA FÍSICA – Projeto - Aumento do limite de isenção
Publicado em 26/11/2019 15:5926.11.2019
A 3ª Fase da proposta do Governo Federal, que trata da reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ), poderá ser implementada no primeiro trimestre de 2020.
Neste vídeo, vamos tratar da proposta de elevação da faixa de isenção do IRPF, de alteração das faixas de renda para cálculo do imposto e da criação de mais uma alíquota.
Eis alguns detalhes do projeto:
1. Neste exercício de 2019, o limite de isenção na tabela do IRPF continua sendo de R$ 1.903,98, limite esse que não vem sendo atualizado desde 2015
2. Na campanha presidencial de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu que iria aumentar esse limite (em algumas oportunidades, referiu-se a um possível aumento para R$ 5.000,00)
3. No projeto apresentado recentemente, em entrevista à imprensa, o Secretário da Receita Federal tocou no assunto, dizendo que, na reformulação, haveria uma “elevação da faixa de isenção”, sem contudo revelar qual seria esse novo limite
4. A atual tabela tem 5 faixas de renda (zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%)
5. Para compensar a perda de arrecadação, que certamente ocorrerá com o aumento do limite de isenção, o Governo pretende criar uma nova alíquota, de 35%, aplicável aos contribuintes que auferem renda mais alta
6. Se o novo limite vier a ser aprovado, haverá necessidade de outros ajustes na tabela.
No próximo vídeo, vamos analisar as mudanças que serão propostas no Imposto de Renda da Pessoa Física, em relação às deduções de despesas médicas e de instrução.
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