IPVA/SP – Republicada a Portaria CAT nº 95/2020 - Concessão de isenção, dispensa de pagamento e restituição do imposto

Publicado em 11/12/2020 13:41 | Atualizado em 23/10/2023 13:13
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A Portaria CAT nº 95/2020, publicada no DOE/SP de 10.12.2020, foi republicada no DOE/SP do dia 11.12.2020 por conter incorreções.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 95/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual