IPVA/SP – Alteração de Portarias CAT - Pedido de isenção do imposto

A Portaria CAT 43/2020, publicada no DOE/SP de 30.04.2020, altera a Portaria CAT nº 35/2020, que suspende a aplicação dos prazos previstos no artigo 3º da Portaria CAT nº 27/2015, para efetuar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 43/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.