IPI/Simples Nacional - Divulgada solução de consulta sobre a classificação de areias resultantes dos processos de secagem

Foi publicada a Solução de Consulta nº 198/2023, no DOU de 02.10.2023, dispondo que está fora do campo de incidência do IPI, não caracterizando industrialização, à luz da legislação do referido imposto, a classificação de areias resultantes dos processos de secagem.

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta nº 198/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.