IPI – Solução de Consulta SRRF10 nº 10.005/2021 – Suspensão e isenções de produtos nacionalizados

A Solução de Consulta SRRF10 nº 10.005/2021, publicada no DOU de 19.08.2021, dispõe sobre suspensão do IPI nas saídas dos produtos nacionais remetidos à Amazônia Ocidental, e isenções do IPI, sobre produtos entrados nas Áreas de Livre Comércio (ALC).

 

Para visualizar a integra da Solução de Consulta SRRF10 nº 10.005/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.