IPI - Solução de Consulta – Processo Administrativo Fiscal

A Solução de Consulta nº 10.005/2020, publicada no DOU de 02.06.2020, traz que o estabelecimento industrial adquirente de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem deverá atender aos requisitos da preponderância previstos na legislação.

 

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta nº 10.005/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.