IPI – Solução de Consulta – Colocação de embalagem caracteriza industrialização

Publicado em 17/12/2019 13:51 | Atualizado em 23/10/2023 12:13
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A Solução de Consulta SRRF08 nº 8.021/2019, publicada no DOU de 17.12.2019, traz que a colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.

 

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta SRRF08 nº 8.021/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.