IPI - Solução de Consulta – Atividades com café não são consideradas industrialização

 

A Solução de Consulta SRRF02 nº 2.017/2019, publicada no DOU de 28.08.2020, traz o entendimento de que as atividades de amostragem, pesagem, limpeza e seleção (densimétrica e eletrônica) do café cru em grão não são consideradas industrialização, já que não alteram, em nenhum aspecto, o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto original.

 

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta SRRF02 nº 2.017/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.