IPI - Republicado ato que altera a Tipi para adequação de alterações ocorridas na NCM

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2020, publicado no DOU de 26.06.2020, foi republicado no DOU de 29.06.2020, tendo em vista alteração na descrição do código de classificação 2941.90.81, nos termos do Anexo I, e criação os códigos de classificação constantes do Anexo II, com as respectivas descrições dos produtos, observadas as respectivas alíquotas, ambos, do Ato Declaratório Executivo em fundamento, bem como, supressão dos códigos de classificação 9021.90.81, 9021.90.82 e 9021.90.89 da TIPI.

 

Para visualizar na íntegra do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.