IPI – Republicação Parcial da Lei nº 14.184/2021 – Promulgação das partes vetadas da Lei que aprovou o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
Publicado em 18/10/2021 11:04 | Atualizado em 23/10/2023 13:28A Lei nº 14.184/2021, publicada no DOU de 15.07.2021, foi parcialmente republicada no DOU de 18.10.2021, promulgando as partes vetadas da Lei que aprovou o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Para visualizar a íntegra da Lei nº 14.184/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
