IPI – Registro especial de controle de papel imune - Prazo original e prorrogação do prazo original de validade da inscrição

Foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 20, de 19.02.2026 - DOU de 24.02.2026, esclarecendo os prazos originais e a prorrogação do prazo original de validade da inscrição do registro especial de controle do papel imune.

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 20/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.