IPI – Redução temporária da alíquota do imposto sobre produtos específicos

O Decreto nº 10.285/2020, publicado no DOU Extra G de 20.03.2020, reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona em seu anexo.

 

Para visualizar na íntegra do Decreto nº 10.285/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.