IPI – Redução temporária da alíquota do imposto sobre produto específico

Publicado em 20/05/2020 10:39 | Atualizado em 23/10/2023 12:40

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O Decreto nº 10.352/2020, publicado no DOU Extra A de 19.05.2020, reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o produto que menciona.