IPI – Receita Federal esclarece sobre a ocorrência do fato gerador do imposto na produção e confecção de produto artesanato
Publicado em 15/12/2025 10:52 | Atualizado em 15/12/2025 10:54Foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 254/2025 - DOU de 15.12.2025, onde a Receita Federal esclarece sobre a ocorrência do fato gerador do imposto, em especial as caracteristicas de industrialização definidas no art. 5º do RIPI/2010, na produção e confecção de produto artesanato.
Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 254/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
