IPI – Receita Federal do Brasil – Comunicado sobre a redução da alíquota do IPI e nova TIPI

Foi publicado no site da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) na aba “Assuntos – Notícias” um comunicado informando a entrada em vigor, a partir do dia 1º de abril de 2022, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021.

Este comunicado informou ainda que a Receita Federal está preparando minuta de novo Decreto para que a redução geral do IPI, promovida pelo Decreto nº 10.979/2022, publicada no DOU de 25.02.2022, também se aplique à nova TIPI.

Fonte: Site da RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/comunicado)