IPI – Publicado Ato Declaratório alterando a Tabela TIPI nos termos da Resolução Gecex nº 812/2025

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026 - DOU de 02.02.2026, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 812/2025.

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.