IPI - Divulgada solução de consulta sobre a suspensão do IPI de que trata o caput do artigo 29 da Lei nº 10.637/2002

Foi publicada a Solução de Consulta SRRF07 nº 7.002/2024, no DOU de 01.04.2024, dispondo sobre a suspensão do IPI de que trata o caput do artigo 29 da Lei nº 10.637/2002.

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta nº 7.002/2024, acesse o site da CPA no link legislação/federal.