IPI - Divulgada solução de consulta sobre a suspensão do imposto para aquisição de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem

 Foi publicada a Solução de Consulta SRRF02 nº 2.022/2023, no DOU de 16.11.2023, dispondo sobre a suspensão do imposto para aquisição de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem por estabelecimento fabricante de componentes, partes e peças para veículos autopropulsados (posições 87.01 a 87.06 da TIPI), desde que esse estabelecimento atenda ao requisito da preponderância previsto na legislação.

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta SRRF02 nº 2.022/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.