IPI - Divulgada retificação de ato que trata da adequação da Tipi às alterações introduzidas na NCM

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2021, publicado no DOU de 04.05.2021, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), foi retificado no DOU de 06.05.2021, por ter saído com incorreções.

 

Para visualizar a íntegra da Retificação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2021, acess o site da CPA no link legislação/federal.