IPI – Divulga que a atividade de extração de areias classificadas nos códigos 2505.10.00 e 2505.90.00 da Tipi não caracteriza industrialização à luz da legislação do IPI

Foi publicada a Solução de Consulta SRRF10 nº 10.011/2024 - DOU de 08.10.2024, divulgando que a atividade de extração de areias classificadas nos códigos 2505.10.00 e 2505.90.00 da Tipi, aos quais corresponde a notação NT" (Não Tributado), não caracteriza industrialização à luz da legislação do imposto sobre produtos industrializados. A saída do estabelecimento desses produtos está fora do campo de incidência do IPI.

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta SRRF10 nº 10.011/2024 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/federal.