IPI - Aprovada nova TIPI com efeitos a partir de 1º.08.2022

O Decreto nº 11.158/2022, publicado no DOU Edição Extra de 29.07.2022, aprova a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, que devera ser observada por todos os contribuintes a partir de 1º.08.2022.

Conforme o Art. 6º do referido Decreto ficam revogados os Decretos nº 10.923/2021 e nº 11.055/2022.

Esse Decreto entrou em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do dia 01.08.2022