IPI - Alterado ato que dispõe sobre registro especial para bebidas alcoólicas e selo de controle

A Instrução Normativa RFB nº 2.100/2022, publicada no DOU de 08.09.2022, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

Para visualizar a íntegra da instrução Normativa RFB nº 2.100/2022, publicada acesse o site da CPA no link legislação/federal.