IPI - Alterada a TIPI para redução de alíquotas de produtos e respectivos destaques Ex

Publicado em 02/03/2022 11:44 | Atualizado em 23/10/2023 13:32
Tempo de leitura: 00:00

O Decreto nº 10.979/2022, publicado no DOU Edição Extra B de 25.02.2022, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 .

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 10.979/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.