IPI - Alterada a Tipi para adequação de alterações ocorridas na NCM

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2020, publicado no DOU de 26.06.2020, dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

Para visualizar na íntegra do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.