IPI - Alterada a TIPI mediante modificação de alíquotas da NCM 9504.50.00 - Consoles e máquinas de jogos de vídeo

O Decreto nº 10.532/2020, publicado no DOU de 27.10.2020, altera as alíquotas do IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos da NCM 9504.50.00, que trata de consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 10.532/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.