IPI – Alteração de alíquota de NCM específicas na TIPI
Publicado em 16/08/2019 14:30 | Atualizado em 20/10/2023 20:43O Decreto nº 9.971/2019, publicado no DOU de 15.08.2019, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, as alíquotas nos códigos 9504.50.00, 9504.50.00 - Ex 01 e 9504.50.00 - Ex 02.
Para visualizar a íntegra do Decreto nº 9.971/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
