IPI – Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)

Publicado em 21/02/2020 16:50 | Atualizado em 23/10/2023 12:26

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O Decreto nº 10.254/2020, publicado no DOU de 21.02.2020, altera a Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo 21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.