IOF sobre VGBL – Código de receita

Publicado em 09/06/2025 09:01 | Atualizado em 09/06/2025 09:05

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Foi publicado no DOU de hoje, 09.06.2025, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 14, de 06 de junho de 2025, que institui código de receita para recolhimento do IOF incidente sobre o prêmio aportado em plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL) de que tratam os arts. 20 e 22 do Decreto nº 6.306/2007.