IOF – Recolhimento pelo Simples Nacional – Solução de Consulta

Foi publicada no DOU, no dia 10.03.2026 a Solução de Consulta Cosit n° 33, de 6 de março de 2026, dispondo que é obrigação do responsável pela cobrança e recolhimento do IOF, para aplicação da alíquota reduzida, exigir a apresentação da declaração, pela pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, exigida na legislação pertinente.