IOF – Decisão que restabeleceu aumento não alcança período de suspensão, esclarece STF

Segundo nota publicada pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira, 18.07.2025, que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se aplica às operações realizadas no período em que o decreto presidencial que elevou a alíquota esteve suspenso.

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