Instituída política de saúde e valorização dos profissionais da educação

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19.09.2023 a Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, a qual institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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