Instituída pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, beneficiárias do BPC

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 05.09.2019, a Medida Provisória n° 894, de 4 de setembro de 2019, a qual institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Segundo o ato, a referida pensão especial será mensal, vitalícia e intransferível e terá o valor de um salário mínimo. O requerimento da pensão deve ser realizado no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

 

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