INSS – Revogado provimento que estabelecia critérios para análise de recurso ordinário contra decisão que cessar a concessão do auxílio-doença

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 09.05.2019, o Provimento n° 7, de 8 de maio de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o qual revoga o Provimento n° 6/2019, que estabelecia critérios para a análise de recurso ordinário contra decisão que cessar a concessão do benefício de auxílio-doença, entre outras providências.

 

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