INSS pagará salário de trabalhadoras afastadas do emprego por violência doméstica

Publicado em 02/10/2026 11:14 | Atualizado em 02/10/2026 11:16
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Segundo notícia veiculada pelo portal Gov.br, na página do INSS, o Governo Federal assinou, nesta quinta-feira (1º), parecer vinculante que assegura o afastamento remunerado, por até seis meses, de mulheres vítimas de violência doméstica, quando houver determinação judicial. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dispensa a realização de nova perícia médica ou análise do mérito pelo INSS para a concessão do benefício às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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