INSS - Novos serviços nos canais remotos de atendimento relativos aos Acordos Internacionais

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 16.04.2020, a Portaria Conjunta da Diretoria de Benefícios e do Instituto Nacional do Seguro Social nº 9, de 15 de abril de 2020, a qual cria novos serviços nos canais remotos de atendimento do INSS relativos aos Acordos Internacionais e dá outras providências.

 

Dentre outros pontos, o referido ato cria os serviços abaixo relacionados para permitir o requerimento de benefícios, por meio de canais de atendimento remoto, vinculados aos acordos internacionais de matéria previdenciária de que o Brasil é signatário, bem como serviços a residentes em país não acordante:

 

- Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;

- Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;

- Acordo Internacional - Aposentadoria por Incapacidade Permanente;

- Acordo Internacional - Auxílio por Incapacidade Temporária;

- Acordo Internacional - Perícia médica de residente no exterior em trânsito no Brasil;

- Acordo Internacional - Solicitar Declaração de Filiação ao RGPS;

- Acordo Internacional - Solicitar Certificado de Deslocamento de Exceção;

- Acordo Internacional - Solicitar Transferência de Benefício de residente no exterior para recebimento em banco brasileiro;

- Internacional - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Relatório Médico no Exterior; e

- Internacional - Auxílio por Incapacidade Temporária - Relatório Médico no Exterior.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Conjunta nº 9/2020.